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Ana Cecília Soares
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 2513 MS XXXXX-0
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - DISCORDÂNCIA - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO A MENOR - ITCD - PAUTA ESTADUAL - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - EXPEDIÇÃO D...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-9
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA COM VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099 /95 E, COM ISSO, DE SEU ART. 88 , QUE DISPÕE SER CONDICIONADA À RE...
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M
Migalhas
Notícia ·
há 13 anos
Da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo
Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais em face de seus pais? As opiniões são divergentes. Duas correntes travam uma fervorosa batalha, nesse campo. A...
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